Convocação extra da Assembleia. Onze deputados estavam ausentes

A decisão dos deputados governistas era de votar, ainda neste sábado, 12 de janeiro,  todas as oito matérias encaminhadas pelo governador Camilo Santana, apontadas como necessárias ao fortalecimento do Governo do Estado para o enfrentamento à onda de violência no Ceará, desde a semana passada. Inicialmente, a convocação era para exame de apenas sete proposições, mas foi incluída uma outra mensagens. Segundo o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, mesmo que todas as matérias sejam votadas neste sábado, até o próximo dia 17 os deputados vão ficar à disposição da convocação extraordinária, pois ainda há possibilidade de o governador encaminhar novos projetos para serem votados neste momento de crise na Segurança.

Alguns deputados, no plenário da Assembleia, não escondiam o temor de alguma represália dos marginais contra o Legislativo. O policiamento foi reforçado, dentro e fora da Assembleia. O deputado Ely Aguiar, no dia anterior, já manifestava sua preocupação com a segurança dos deputados e servidores, por conta da convocação extraordinária.

Na abertura dos trabalhos, no início da tarde de hoje, foram registradas as ausências de 11 deputados: João Jaime, Rogério Monteiro, Bruno Pedrosa, Aderlania Noronha, Antônio Granja, Capitão Wagner, Daniel Oliveira, Ely Aguiar, Mário Hélio, Moisés Braz e Sérgio Aguiar. Como havia pressa nas votações, imediatamente após a leitura das proposições, na abertura da sessão, todas elas foram examinadas na Procuradoria da Assembleia. O relator na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Elmano de Freitas. Ele, também de repente, deu parecer favorável. A quase totalidade dos deputados estava querendo votar logo.

Pela ordem, as matérias que chegaram à Assembleia, para serem votadas no curso da convocação extraordinária são as seguintes:

Abono Especial para Agente Penitenciário.

Convocação de militares da reserva.

Jornada suplementar para militar da ativa.

Recompensa, em dinheiro, por informações que auxiliem os órgãos de segurança.

Autoriza o Estado a fazer convênio para receber policiais de outros estados.

Cria o banco de dados de veículos desmontados.

Restrições de uso de áreas no entorno dos presídios.

Cria o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social.

A oficialização da convocação aconteceu somente no início da noite de sexta-feira, embora os deputados tivessem sido avisados da convocação, para hoje, desde a manhã do dia anterior.  Para cumprir a Constituição estadual, a mensagem da convocação foi publicada na edição do Diário Oficial, com o seguinte teor:

MENSAGEM Nº8344, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, é do conhecimento de V. Excelência que nos primeiros dias de janeiro de 2019, em consequência das medidas adotadas
pelo Governo do Estado referentes ao sistema penitenciário e segurança pública, ocorreu uma série de ações ilícitas ordenadas pelo crime organizado, as
quais podem ser enquadradas como atos terroristas. Em resposta a tais atos, o Estado prontamente agiu no sentido de reforçar a presença de policiamento
nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscando desbaratar as organizações criminosas e, por conseguinte, dar à sociedade a segurança necessária
para retorno à situação de normalidade.

No intuito de reforçar as ações necessárias no combate ao crime organizado, dirijo-me a Vossa Excelência para, nos termos do Art.47, §§5º e 6º, combinados
com o Art.88, inciso XX, todos da Constituição Estadual, convocar extraordinariamente a Augusta Assembleia Legislativa, no período de 12 a 17 de janeiro
de 2019, a fim de apreciar as matérias a seguir enumeradas e outras que porventura sejam enviadas, todas urgentes e de relevante interesse público:

a) Projeto de Lei que “ALTERA A LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

b) Projeto de Lei que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ”;

c) Projeto de Lei que “ALTERA A LEI N.º 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

d) Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE MILITARES INTEGRANTES DA RESERVA REMUNERADA PARA O SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA DO ART. 186, DA LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2016”; e

e) Projeto de Lei que “ALTERA A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

f) Projeto de Lei que “ DISPÕE SOBRE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

g) Mensagem 8343 de 09 de janeiro de 2019 que “ALTERA A LEI Nº 16.116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Certo de contar com a colaboração de V. Excelência, renovo protestos de alta consideração e apreço.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 11 de janeiro de 2019
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ