A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quinta (6), urgência para a tramitação do projeto de lei que demarca os limites municipais no Ceará, de autoria da Mesa Diretora, estipulando uma lei única para a definição das divisas. Segundo o deputado Julinho (PPS), a matéria visa a”solucionar diversos problemas vivenciados pelos administradores municipais, garantindo a segurança jurídica necessária para que sejam tomadas as ações administrativas para o atendimento das populações das áreas de divisas”.

O projeto Atlas de divisas territoriais surgiu em 2009, através de um acordo de cooperação técnica entre a Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Além da realização de audiências nas câmaras municipais, todos os municípios recebem mapas revisados, atualizados e georreferenciados das mãos de técnicos do IBGE, já devidamente protocolados.

O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), parabenizou a equipe envolvida no projeto e admitiu ser muito complicado estipular os limites municipais. “É uma luta muito grande, a Assembleia tem essa comissão há muitos anos, você não sabe a dificuldade que é regularizar os limites de um Município. Nós já fizemos isso com 90 municípios e agora estamos fazendo o restante”, disse o pedetista, que deverá colocar a matéria em votação na próxima semana.