Prefeito Naumi Amorim tem projeto rejeitado e proprietário de imóveis de Caucaia não pagarão IPTU com aumento em 2019
Os vereadores do Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, rejeitaram hoje, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, o projeto de Lei Complementar, tratando do novo Código Tributário do Município, dentre outras razões por conta do aumento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que seria cobrado dos proprietários de imóveis a partir de 2019. 18 vereadores votaram pela rejeição da matéria e apenas 5 vereadores votaram a favor.
Recentemente a Prefeitura de Caucaia, depois de estudos técnicos contratado pela atual gestão, promoveu a alteração na Planta Genérica de Valores, atualizando, parcialmente, os valores dos imóveis objeto do imposto. A revisão dos valores seria feita nos moldes que foi implementada em Sobral, recentemente, com aumentos escalonados em três anos. Houve muita reclamação dos proprietários de imóveis na cidade administrada por Ivo Gomes. Outras alterações, no projeto rejeitado em Caucaia, previam isenções de impostos para imóveis de pequeno valor e taxas de alvarás para templos religiosos.
Com a rejeição do projeto, a população de Caucaia só poderá novos aumentos do IPTU, somente em 2020, por conta das exigências legais da anterioridade da lei para cobrança de impostos. A decisão dos vereadores, também representa uma grande derrota política do Prefeito Naumi Amorim, coincidentemente após ele ter feito um drástico corte nos gastos da Prefeitura, inclusive com a exoneração de muitos cargos comissionados.
