A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou,  nesta terça (04),  Projeto de Lei do Senado nº387/2018, que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a todos os profissionais da educação pública no país, até os que não compõem as carreiras do magistério.

O colegiado, que é presidido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), seguiu parecer do relator, senador Cristovam Buarque (PPS), favorável ao projeto que acrescenta o artigo 22-A Lei 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb, para determinar que poderá ser pago abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública quando não atingido o índice mínimo de 60% dos recursos do fundo destinados a este fim.

A proposta autoriza ainda a utilização dos demais recursos não vinculados à remuneração dos profissionais do magistério para estender o pagamento do abono aos demais profissionais da educação, inclusive aqueles que não compõem a carreira do magistério.

A matéria segue para a Comissão de Educação, onde será analisado em caráter terminativo.

Fonte e Foto: Agência Senado .