O governador Camilo Santana recebe, na sede da representação cearense, em Brasília, nesta terça-feira, seus colegas governadores do Nordeste e do Norte, para uma série de encontros com autoridades federais de interesse comuns aos estados dessas duas regiões do País, até certo ponto, menos aquinhoada com as políticas e recursos federais. Não está na pauta, mas será uma importante oportunidade para os  governadores tomarem conhecimento sobre o que pensa e projeta o Governo Bolsonaro, a partir de janeiro próximo, sobre os dois importantes bancos dessas regiões: o BNB e o BASA.

Ontem, registramos neste blog, informação da coluna Política do Estadão, dando conta de um estudo sobre a fusão desses dois bancos com o BNDES, cobrando uma posição das classes política e empresarial, no sentido de anteciparem ações em defesa da manutenção e fortalecimento dos dois estabelecimentos creditícios.

O governador Camilo Santana voltou de férias no último domingo. Nesta segunda-feira, ele reassumiu suas atividades normais. No encontro desta terça-feira, em Brasília, antes das audiências que deverão ter com autoridades federais, os governadores tratarão de partilhas dos recursos federais com os estados e municípios.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.

Na Câmara dos Deputados, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.

“São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas”, informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Com informações da Agência Brasil.

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