Câmara pode votar parecer da reforma tributária

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 293/04) reúne-se amanhã (11) para tentar, mais uma vez, votar o parecer do relator,  o deputado paraense Luiz Carlos Hauly (PSDB), iniciada ainda em novembro, mas suspensa, inicialmente, por um pedido de vistas coletivo e, na semana passada, adiada devido ao início das votações no Plenário da Casa.

Segundo o relator, o parecer visa a simplificar o atual sistema de tributação, unificando tributos sobre o consumo e reduzindo o impacto sobre os mais sobre os mais pobres. O texto prevê ainda o aumento gradativo dos impostos sobre renda e patrimônio e reduzir a burocracia no pagamento, aumentando a eficácia da arrecadação.

A proposta encontra resistência na comissão devido ao receio do impacto que o fim de contribuições, como PIS/Cofins, sobre o orçamento da seguridade social. Imposto, diferentemente de contribuições, não têm destinação vinculada e podem ser utilizados em qualquer área, podendo esvaziar os recursos da seguridade. A proposta prevê a extinção de nove tributos federais – ISS, ICMS, IPI, COfins, Cide, Salário-educação, IOF, PIS e Pasep – além do ICMS e o ISS.

Mesmo que o relatório seja aprovado na comissão, a matéria só poderá ser levada ao plenário em 2019, após o término da intervenção federal no Rio de Janeiro e, agora, em Roraima.