A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta (06), o projeto de lei nº 86/18, de autoria do Poder Executivo, que cria a Companhia de Participação de Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar), que deverá administrar os ativos imobiliários, mobiliários e da dívida pública.
“O Estado do Ceará tem mais de sete mil imóveis do Governo do Estado. Isso vai centralizar para ver o que é necessário para o governo, ver o que pode vender, fazer parceria. Vai gerenciar melhor os imóveis e terrenos do Estado”, afirmou Zezinho, durante coletiva antes da votação.
O projeto aprovado permite ainda a a cessão de direitos creditórios e transferência de ativos. A matéria foi aprovada com sete emendas de plenário: quatro do deputado Carlos Matos (PSDB) e três do deputado Capitão Wagner (PDT).
A sessão da Assembleia hoje, como sempre acontece nos finais de ano, foi bem demorada em razão do grande número de matérias para deliberação. Além da criação da Cearapar, os deputados aprovaram outras matéri9as de interesse do Executivo como a revisão das metas fiscais estabelecidas para este ano, o arrolamento administrativo dos bens e direitos do Estado, e o Programa de Educação Fiscal, além de vários projetos dos deputados.
