Pela legislação eleitoral em vigor, os candidatos que foram eleitos, em outubro passado, só serão diplomados após a aprovação de suas respectivas contas de campanha. O presidente eleito Jair Bolsonaro, ainda vai ter que dar explicações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre questionamentos levantados por técnicos daquele Tribunal, com relação a dados apresentados por ele nas contas onde constam os detalhes da arrecadação dos recursos e de todos os gastos da campanha, incluindo a do vice-presidente.

A diplomação do presidente eleito e seu vice está marcada para o próximo dia 10 de dezembro. A data havia sido acordada entre Bolsonaro e a direção do TSE, em razão da cirurgia que ele se submeter, em São Paulo, no dia 12 de dezembro, o que já resultou adiada, como registrado neste blog, na edição de ontem.

A diplomação dos eleitos no Ceará, governador Camilo Santana, senadores Cid Gomes e Eduardo Girão, os 22 deputados federais e os 46 deputados estaduais será no dia 20 de dezembro. As contas de campanha de todos eles ainda estão sendo examinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A propósito, todos os candidatos que participaram das últimas eleições terão que prestar contas dos gastos de campanha, sob pena de sofrerem restrições nas próximas disputas eleitorais. O julgamento de suas contas, porém, não tem prazo definido para ser realizado.

Leia a matéria sobre as contas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, assinada pelo jornalista Paulo Victor Chagas, no site da Agência Brasil: 

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, a Asepa determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades. “Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, afirmou a advogada Karina Kufa.

De acordo com manifestação encaminhada hoje à tarde à imprensa, a defesa responsável pela prestação de contas considerou o parecer “de acordo” com as expectativas. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE.