Está marcado para a tarde desta segunda-feira (05), em uma das salas das comissões técnicas da Assembleia Legislativa cearense, a primeira discussão pública sobre uma nova reforma da Previdência do Estado. Os projetos, com as alterações, foram encaminhados pelo governador Camilo Santana, ainda no início deste ano. São quatro matérias: duas versando sobre a Previdência propriamente dita, incluindo a Complementar, e duas outras tratando da Fundação que movimentará os recursos do Sistema Previdenciário.
Os servidores, por suas associações de classe, encaminharam algumas emendas ao projeto governamental, através de um grupo de deputados da base governista. Outras emendas foram apresentadas por deputados, inclusive cuidando da Pensão Parlamentar. Os secretários do Planejamento, Maia Júnior, e da Casa Civil, Nelson Martins, estão na relação dos participantes do encontro desta tarde.
As matérias devem ser votadas até o encerramento do ano legislativo, em meados de dezembro, para ter vigência já a partir do próximo ano. O Governo tem pressa na sua implantação tendo em vista o crescente déficit nas contas da Previdência do Estado, embora garanta que as medidas agora adotadas não alcançam os atuais servidores estaduais que, ao contrário dos que ingressarem no serviço público após as mudanças não terão direito a aposentadoria integral. O Estado só vai pagar de aposentadoria o teto que hoje paga o INSS, pouco mais de R$ 5 mil. Quem quiser receber mais que esse valor, que será corrigido de acordo com o próprio INSS, terá que pagar a Previdência Complementar.
A Previdência do Estado do Ceará vem sofrendo alterações ao longo dos últimos anos, nos governos de Cid Gomes e Camilo Santana. A última alterações aumentou o percentual de contribuição dos servidores.
Foto: Bia Medeiros/Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
