Repercussão do aumento para magistrados e membros do Ministério Público - Blog Edison Silva

Repercussão do aumento para magistrados e membros do Ministério Público

Tem sido grande a repercussão da decisão do Senado Federal, da última quarta-feira (07), aumentando em pouco mais de 16% os subsídios da magistratura e do integrantes do Ministério Público Federal, que passou para R$ 39 mil mensais, os dos ministros dos tribunais superiores e do comando da Procuradoria Geral da República, e para aproximadamente R$ 36 mil mensais os dos desembargadores e de pouco menos os dos juízes estaduais.

Com a sanção do presidente da República, Michel Temer, as leis que garantiram tais aumentos já entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação, o que poderá acontecer ainda neste mês. Beneficiados com a majoração de subsídios contestam que as leis tratem de aumento, pois alegam que há alguns anos percebem os mesmos valores, portanto, o que aconteceu foi uma “revisão”.

Sobre o assunto tem a seguinte matéria no site da Agência Brasil:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.

Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.

Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por sete votos a quatro. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.

Fotos: Agência Senado e Agência Brasil.

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