O Senado Federal aprovou, no início da noite de ontem, o projeto do Poder Judiciário majorando os subsídios dos ministros da Corte Suprema. Antes, meses atrás, a matéria tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta aumenta os salários dos magistrados de R$ 33.763 para R$ 39.293. O impacto do chamado “efeito cascata” sobre a remuneração de servidores do Executivo e do Legislativo da União, do Ministério Público e dos estados pode alcançar os R$ 4 bilhões em 2019.

Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões. Não vamos fazer nada de confronto. Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi estabelecido para cada um dos Poderes. Para fazer com entendimento, e não com confronto entre os Poderes — afirmou.

No Plenário, senadores criticaram o reajuste para os integrantes do STF. A senadora Ana Amélia (PP-RS) classificou o aumento de 16,38% como “inoportuno e absolutamente inadequado”. Ela lembrou que o “efeito cascata” pode onerar o Legislativo e o Executivo da União e comprometer as contas dos estados.

— Quando o Supremo aumenta o salário dos 11 ministros, esse aumento vai direto repercutir no aumento dos nossos vencimentos aqui no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores e em todo o setor administrativo federal. Enquanto 13 milhões de brasileiros estão desempregados, tomar essa decisão agora não é uma atitude de compreensão do momento difícil do ponto de vista fiscal que estamos vivendo. É muito complicado — disse.

Em agosto, o STF incluiu esse reajuste na proposta orçamentária  encaminhada ao Ministério do Planejamento. O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e teria um efeito cascata de R$ 717,1 milhões só para o Poder Judiciário.

Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o PL estava parado no Senado Federal após ser aprovado na Câmara. Agora, ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. No fim do agosto, o presidente Michel Temer anunciou que incluiria o reajuste dos ministros do Supremo. Em compensação, segundo afirmou à época, a Corte restringirá o auxílio-moradia que hoje é pago a todos os magistrados do País. O acordo foi fechado com o ministro Dias Toffoli, que assumiu a presidência do STF poucos dias depois.

Em entrevista na manhã desta quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou a medida. “Obviamente que não é o momento. O que está em jogo é o futuro do Brasil. Vejo com preocupação. Estamos todos no mesmo barco”, disse Bolsonaro ao deixar reunião com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato.

Foto: Banco de Imagem do STF.