Deputados e senadores terão mais uma semana para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/18). Na última quarta-feira (31), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou o prazo para até as 12 horas do dia oito de novembro. Eunício também preside da Mesa do Congresso Nacional, que cuida das matérias orçamentárias.
Inicialmente, as emendas deveriam ser apresentadas até esta quinta-feira (01). Mas houve pressão para ampliar o período de apresentação pelas bancadas estaduais, que somente nesta semana começaram a se reunir para definir as emendas ao próximo orçamento.
As 27 bancadas estaduais têm direito a seis emendas de execução obrigatória em 2019, no valor de R$ 169,6 milhões para cada bancada, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais (saúde, educação e segurança pública).
As emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada estado e se direcionam a obras com projeção estadual. Diferem das emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores, que focam o financiamento de pequenas obras e serviços em suas bases eleitorais.
A mudança do prazo para a proposição das emendas alterou o cronograma de tramitação da proposta orçamentária. Clique aqui e confira o novo calendário.
Fonte: Agência Câmara/Por – Janary Júnior.
Foto: Agência Câmara.
