Os deputados estaduais cearenses começaram a discutir, ontem, um projeto do governador Camilo Santana, instituindo o Programa de Educação Fiscal, informalmente já existente, segundo o próprio projeto. No entender do governador, o “exercício contínuo da cidadania fiscal, tendo a participação ativa da população, aperfeiçoará os mecanismos de planejamento e de gestão do Estado do Ceará a partir de uma compreensão sobre os princípios de exercício da coletividade, de pertencimento da coisa pública e da necessidade de mantermos a responsabilidade com as fontes de financiamento do setor público que, essencialmente, tem origem nos tributos”.

Segundo ainda o governador, na sua exposição de motivos para a aprovação do seu projeto, “grande parte da população não sabe que paga tributos ou que há tributos embutidos no preço de produtos ou serviços que consome, como também desconhece como se arrecadam os recursos para manutenção do Estado, e de que mecanismo dispõe para controlar os destinos desses recursos, ignorando, assim, sua própria contribuição para o financiamento dos recursos públicos e sua importância para o exercício da cidadania fiscal”.

A matéria será votada em regime de urgência, o que acontecerá até o fim deste mês.