Prefeitos querem levar pedidos e propostas para presidente eleito - Blog Edison Silva

Prefeitos querem levar pedidos e propostas para presidente eleito

Recomposição do orçamento e mudança no repasse de recursos para os municípios compõem a lista de reivindicações de mais de 400 prefeitos que, nesta terça (27), concluíram documento para ser entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro.   Na  busca por mais recursos para as administrações públicas municipais, os gestores desejam ainda que os repasses do Fundo de Participação  dos Municípios (FPM), cotas da União e dos Estados sejam repassadas diariamente, a exemplo do que ocorre com o repasse da parte dos impostos arrecadados pelo sistema Simples.

Na semana passada, este blog informou que O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que congela os índices dos valores do FPM, até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgue os dados do Censo de 2020. A matéria foi enviada ao Senado e deve ser votada nesta semana.

Leia matéria da Agência Brasil sobre a reivindicação dos prefeitos das cidades com mais de 400 mil habitantes.

Por Carolina Gonçalves -Repórter da Agência Brasil – Prefeitos de 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes fecharam hoje (27) a carta que será entregue na próxima semana ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. No documento, eles reafirmam apoio às reformas estruturais, defendem a recomposição do orçamento de áreas estratégicas, como educação e assistência social, e apelam por mudanças no repasse de recursos aos municípios.

Uma das bandeiras defendidas pelo grupo é a simplificação da cobrança de impostos que pode ser prevista em uma reforma tributária. As prefeituras sugerem fundir tributos e racionalizar cobrança, garantindo às cidades a decisão sobre como e quanto cobrariam.

“A receita própria precisa ser preservada. É inaceitável trocar a base local pelo repasse do que vier a ser arrecadado por outro ente”, destaca o texto.

Os prefeitos pedem ainda que os repasses municipais do fundo de participação e cotas, da União e dos Estados, passem a ser diários, como já ocorre no sistema Simples.

Eles pedem ainda a retomada do suporte financeiro para projetos de investimento em modernização da gestão tributária, a criação de sistemas nacionais mais ágeis e integrados, entre tributos das três esferas de governo e o aprimoramento do critério de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Previdência

As cidades representadas na carta destinada ao futuro governo respondem por 75% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e abrigam 60% da população brasileira.

Com esse peso pretendem influenciar parlamentares a avançar também com a reforma da Previdência. O apoio público ao texto submetido ao Congresso Nacional é associado ao pedido para que as mudanças contemplem as realidades municipais.

Na carta, os prefeitos destacam aspectos como idade mínima e tempo de contribuição e pedem a definição de um prazo para adaptação ao novo regime. O texto também destaca a necessidade de manutenção e aprimoramento do programa Mais Médicos. Segundo eles, o programa é fundamental para melhorar a atenção básica local.

Os prefeitos afirmam ainda que a participação relativa do município no financiamento da saúde pública “vem apresentando agudo crescimento desde 2001, tornando-se insustentável para as finanças municipais   manterem esse nível de investimento”.

A situação, segundo eles, é ainda pior em função do congelamento do percentual dos estados e redução da parcela da União para a área.

A ameaça, de acordo com o texto, recai sobre a Atenção Básica que pode ser prejudicada, gerando um custo maior com setores de urgência, emergência, média e alta complexidades.

Educação

Outro destaque da carta é o apoio à proposta de emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, a vigência do fundo está prevista para terminar em 2020.

Os prefeitos ainda defendem a manutenção das creches no leque da educação básica, contando com a previsão orçamentária.

“A educação infantil não pode retroceder a uma simples política assistencialista”, alertam. Segundo eles, um dos maiores desafios dos municípios é cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, de atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024.

Os prefeitos também sugerem a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com participação de todos os entes federados na tomada de decisões. De acordo com eles, assim como Sistema Único de Saúde, o SUSP “deve contar com o protagonismo municipal”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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