Na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados,  houve avanço na tramitação  Projeto de Lei 7180/14, que regulamenta a Escola sem Partido. Depois de três semanas de obstrução de deputados da oposição, o projeto o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi lido na comissão especial e houve pedido de vista coletivo por duas sessões do Plenário da Câmara. No total foram seis tentativas de leitura do substitutivo desde 30 de outubro.

Manifestantes continuaram lotando o plenário da comissão, com cartazes favoráveis e contrários ao texto. A reunião foi aberta às 10h38min e prosseguiu por cinco horas, com tentativas de obstrução por parte da oposição por meio da apresentação de questões de ordem – ou seja, de questionamentos sobre a condução dos trabalhos.

Em muitos momentos, o clima ficou tenso entre os deputados e também entre os manifestantes. Em alguns desses momentos, deputados da oposição acusaram o presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), de cassar a palavra deles. Rogério negou e afirmou que os parlamentares da oposição queriam protelar os trabalhos.

Durante a reunião, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) acusou os apoiadores da proposta de elegerem os professores como inimigos do Brasil e afirmou que esses parlamentares são os mesmos que votaram favoravelmente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95) que prejudica a educação no País. Ela afirmou que o texto fere a liberdade de cátedra – liberdade de ensinar – que é um dos desdobramentos do direito constitucional à liberdade de expressão.

O relator, deputado Flavinho (PSC-SP), disse que há diferença entre professores e doutrinadores e que o projeto busca coibir a atuação desses. Segundo o relator, os alunos e pais que se sentem lesados pelos doutrinadores devem poder produzir provas contra eles, por exemplo, filmando-os em sala de aula.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que a oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido. Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da oposição afirmam que a decisão do plenário do Supremo – que tende a derrubar a lei – já indicará o entendimento da corte sobre o tema.

O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Fonte: Agência Câmara.

Foto:  Luis Macedo e Alex Ferreira/Câmara dos Deputados.