PEC da Reforma Tributária deve ser votada na próxima semana - Blog Edison Silva

PEC da Reforma Tributária deve ser votada na próxima semana

Proposta de Emenda Constitucional (PEC  293/04)  que unifica impostos e acaba nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep) teve avanço na sua tramitação na Câmara dos Deputados. O  Relator,  deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB),  apresentou, na noite da última terça (27),  parecer sobre a PEC. Agora o texto pode ser votado  na semana que vem na comissão especial. Se aprovado, a proposta ainda precisará ser analisada no Plenário da Câmara.

A PEC busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, segundo Hauly, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio, e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

“A nossa proposta ela vai diminuir o custo de produção, vai aumentar o número de emprego, aumentar o salário. Vai fazer o Brasil crescer, prosperar e aumenta a arrecadação. Porque nós vamos combater a sonegação, a corrupção, a elisão. Nós vamos combater o contencioso, combater uma série de problemas que tem o sistema tributário hoje. Vamos fazer uma grande mudança econômica que no meu entendimento é três vezes maior que o sucesso do Plano Real”, disse Gustavo Hauly.

A proposta extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep); o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. No lugar deles fica criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Hauly afirmou que o imposto sobre valor agregado, que será cobrado no local onde a mercadoria foi comprada ou o serviço prestado, redireciona a economia para “trilhos já testados” em países desenvolvidos. A mudança tornaria possível, de acordo com ele, zerar a tributação sobre alimentos, remédios, transporte público coletivo, saneamento e educação.

O deputado Assis Carvalho, do PT piauiense, foi um dos que pediu adiamento da votação para analisar o texto. Ele adiantou, porém, que votará a favor da proposta. O deputado afirmou que tem receio de como será o impacto da extinção da ICMS, proposta no texto.

“Não tenho a ilusão de termos uma reforma ideal. E nem dessa, ainda que não venha ser a ideal, de ser aprovada como mereceria. Então, de já eu declaro que meu voto o relatório terá”, afirmou Assis Carvalho

Hauly disse ainda que  o governo Bolsonaro discute uma outra proposta de reforma tributária e, por isso, não houve pedido de mudanças a seu texto pela equipe de transição. O deputado visitou nos últimos dias a equipe econômica para ver possíveis ajustes.

Se for aprova na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada no Plenário da Câmara. No entanto, a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como a que está em curso no Rio de Janeiro. Já existe, porém, um projeto em tramitação na Casa com o objetivo de suspender a operação militar (PDC 932/18).

Fonte: Com informações  da Rádio Câmara – Matéria do repórter Tiago Miranda.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados,

 

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