A Câmara dos Deputados está informando, desde o final do primeiro turno da disputa eleitoral, a todos os novos deputados federais que assumirão seus mandas no dia primeiro de fevereiro de 2019, quais são as condições que eles terão para o exercício de seus respectivos mandatos, tanto em relação aos subsídios de R$ 33.763,00, que até a posse ainda poderão ser majorados, quanto a verba de gabinete no total de R$ 106.866,59, para a contratação de 25 assessores, mais a cota para o exercício das atividades parlamentares de R$42.451,00, no caso dos cearenses, além do auxilio moradia de R$ 4.253,00.
Os deputados ainda têm direito a uma cota gráfica, correspondente a uma determinada quantidade de impressos, e o plano de Seguridade Social dos Congressistas, contribuindo com 11% dos seus subsídios. Parte dessas vantagens têm direito os deputados estaduais, à base de 75% dos valores citados.
Todos esses itens são devidamente detalhados no documento que os parlamentares recebem da assessoria da Câmara. Segundo as informações públicas, a “verba de gabinete é o valor utilizado como limite para a contratação da equipe de secretários parlamentares dos gabinetes, pessoas que não necessitam ter vínculo com o serviço público e que são escolhidas diretamente pelo deputado para exercerem as atribuições previstas para essa categoria de servidores comissionados, previstas no Ato da Mesa 72/1997. O valor da verba de gabinete é de R$ 106.866,59, de acordo com o Ato da Mesa 117/2016. Cada deputado pode contratar até 25 secretários parlamentares. O menor nível de retribuição previsto na Lei nº 13.323/16 é R$ 980,98; e o maior, R$ 15.022,32″.
Além do assessores que cada parlamentar pode contratar com os recursos da verba de gabinete, saliente-se que a Câmara dos Deputados tem um bem qualificado corpo técnico para auxiliar os deputados em todas as etapas do processo legislativo, notadamente nas comissões técnicas.
Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil.
