A Companha de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – Cogerh, terá suas competências ampliada se aprovado o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, encaminhado esta semana pelo governador Camilo Santana. A matéria trata sobre desapropriações de “bens necessários à implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos”.
Pela proposição governamental, a partir da sua aprovação, o Estado “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, com seus imóveis, benfeitorias e acessões, e delega à Cogerh, ente de sua administração indireta, a execução da desapropriação, o pagamento do valor indenizatório e sua posterior imissão na propriedade”.
O governador entende ser necessário aprovar o projeto, para dar “continuidade à Política\ de Recursos Hídricos existentes no Ceará, bem como atender as demandas hídricas e garantir o desenvolvimento sustentável no Estado do Ceará”.
A Cogerh é “responsável pelo gerenciamento e disciplinamento de mais de 90% das águas acumuladas no Estado, de forma descentralizada, integrada e participativa”.
Foto: Cogerh/Divulgação.