O governador Camilo Santana inicia, nesta quarta-feira, uma nova viagem de trabalho ao exterior. Desta vez ele vai a Israel, mas deve se demorar um pouco na Europa e ir até aos Estado Unidos, onde deverá encontrar o seu chefe de gabinete, Élcio Batista,  para um outro evento administrativo. Camilo só retornará ao Ceará no último dia deste mês, quando a folha de pagamento de pessoal estará sofrendo um forte impacto em razão do aumento da magistratura e do pessoal do Ministério Público, aprovado pelo Congresso Nacional, assim como o aumento do teto salarial dos servidores estaduais, garantido por uma emenda à Constituição do Ceará, vigorando a partir de dezembro vindouro.

O secretário de Planejamento do Estado, Maia Júnior, já tem o valor da repercussão do aumento do pessoal do Judiciário e do Ministério Público, e dos demais integrantes da administração estadual com subsídios ou  vencimentos atrelados ao da magistratura, aproximadamente R$ 105 milhões por ano. O secretário ainda não tem o cálculo do aumento que ocorrerá no Poder Legislativo, pois os subsídios dos deputados estaduais só serão  conhecidos após a definição dos valores que perceberão os deputados federais e senadores. Os deputados estaduais ganham 75% do recebem os federais.

O presidente Michel Temer ainda não sancionou o aumento em questão, mas não há dúvida que o fará nos próximos dias. A esperança de um pequeno menor impacto da folha de pessoal é quanto ao fim do auxílio moradia que é pago  a juízes e promotores, no valor pouco superior a R$ 4 mil por mês.

Já em relação ao aumento da folha de pessoal com a elevação do teto dos servidores estaduais, a partir de dezembro, o custo do Estado será de mais R$ 64  milhões por ano. Este acréscimo é por conta de uma emenda à Constituição do Ceará que unificou o teto salarial de todos os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, igualando-o aos subsídios dos desembargadores que vai passar para pouco mais de R$ 35 mil por mês. Até este mês de novembro, no Ceará existem três tetos salariais para os servidores, o do Judiciário, o do Legislativo e o do Executivo, respectivamente, correspondente aos subsídios dos desembargadores, dos deputados e do governador, o menor de todos.

Há, no momento, uma certa preocupação com os aumentos em razão das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado tem uma despesa com pessoal um pouco inferior ao teto estabelecido pela LRF, mas com os novos valores  o Judiciário e o Executivo poderão oferecer problema.

Foto: Governo do Estado/Divulgação.