Foi demorada a audiência pública, na Assembleia Legislativa cearense, nesta segunda-feira (05), para discutir as mensagens do Governo do Estado, que tratam sobre o Sistema Previdenciário cearense. Nenhum secretário de Estado compareceu. Eles mandaram representantes das secretarias do Planejamento e da Fazenda. A maioria dos, segundo suas representações, aprova as mudanças propostas pelo Governo, com as alterações que eles sugeriram, mas alguns outros questionam, inclusive, a criação da Carteira de Previdência Complementar.
O Estado do Ceará, atualmente, tem uma folha de pagamento que reúne um total de 140 mil beneficiados, incluindo servidores, aposentados e pensionistas. O déficit anual já supera R$ 1,5 bilhão. Esse montante, em 2029, segundo declarou ontem o servidor Pedro Vieira, diretor do Sindicato dos Fazendários do Estado, poderá chegar, em 2029, a R$ 4 bilhões por ano, mesmo sendo adotado as providências que o Governo ora propõe. Para ele, urgentemente é preciso que seja feito um Plano de Custeio.
Uma minoria dos servidores criticou os governos anteriores por não tomaram as providências necessárias para evitar a situação atual, embora sabendo da gravidade do problema, e dos mecanismos que dispunham para aplicar. Outra questão levantada foi quanto à centralização na Procuradoria Geral do Estado dos processos de aposentadorias dos servidores de todos os Poderes do Estado, causando grande demora no exame, e, consequentemente prejuízos para os servidores e, especialmente para os pensionistas.
Como o Legislativo e o Judiciário têm suas próprias procuradorias, no entendimento do servidores, elas próprias poderiam liberar os processos, tanto de aposentadoria quanto de pensão, para o julgamento do Tribunal de Contas do Estado. Só o pessoal do Executivo, assim, ficaria dependendo da Procuradoria Geral do Estado.
Fotos: Robério Lessa e Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.
