Na Assembleia Legislativa cearense, por diversas vezes, alguns deputados fizeram pronunciamentos contrários ao projeto denominado Escola sem Partido. Eles não repercutiram o manifesto dos promotores condenando as manifestações ideológicas e de gênero de professores em sala de aula, conhecido na última sexta-feira (09). Agora, o decreto do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), garantido escolas com liberdade e sem censura, por certo mais razões terão para suas contestações.

Leia a matéria sobre o decreto do governador Flávio Dino e o manifesto de promotores e procuradores:

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Brasília

O governador maranhense usou o Twitter para divulgar a edição do decreto. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.Pelo decreto fica proibido no ambiente escolar cercear opiniões por meio de violência ou ameaças; calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais; e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.Por fim, o texto estabelece que professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino com a autorização de quem será filmado ou gravado.

Escola sem partido

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Para amanhã (13) está agendada a votação do projeto na Câmara. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

O Escola sem Partido é polêmico. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Após as eleições, a deputada estadual eleita pelo PSL, mesmo partido de Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, fez uma publicação nas redes sociais incentivando que estudantes gravassem as aulas e denunciassem, por meio de um canal criado por ela, professores que fizessem manifestações contrárias ao presidente eleito. A Justiça determinou que ela retirasse a publicação das redes.

Do site do Estadão

Já são 221 os promotores e procuradores de Justiça que aderiram ao manifesto que repudia “professores militantes e ativistas”. O documento, uma Nota Técnica intitulada ‘Escola Sem Partido’, foi lançado na sexta-feira passada, 9.

Segundo o documento, “as famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado”.

Os subscritores afirmam. “Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada”.

Foto: Karlos Geromy/Governo do Estado do Maranhão.