O julgamento do Decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quinta (29) e, por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, o julgamento foi suspenso. Assim, continua valendo a liminar do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspende parte do texto do decreto.
Até o adiamento, a maioria dos ministros já havia votado pela constitucionalidade do indulto presidencial, indo de encontro à posição do relator, o ministro Luís Roberto Barroso.
Votaram a favor da legalidade do decreto do presidente Temer os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Votaram contra a legalidade Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Foto: STF/Divulgação.
Com Informações do STF.
