O Congresso Nacional aprovou  19 projetos de créditos orçamentários para este ano, que totalizam R$ 18,9 bilhões a favor de vários órgãos. Isoladamente, o maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões (PLN 28/18) para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão).

Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados