Partido Verde (PV) sustentou a inconstitucionalidade da Lei 14.455/2022 com o argumento que a norma não prevê expressa exigência de procedimento licitatório para gestão das loterias por empresas privadas. Além disso, sustentou que a destinação dos lucros ao FNS e à Embratur foi fixada em patamares muito baixos (5% ou 3,37%, a depender da modalidade da aposta), o que caracterizaria desvio de finalidade e desproporcionalidade
Em seu voto, Alexandre de Moraes observou que a controvérsia constitucional apresenta, como ponto central, a alegada desproporção dos percentuais dos respectivos produtos da arrecadação a serem destinados ao FNS e à Embratur. Outro aspecto questionado seria a ausência de clareza quanto aos critérios adotados para a concessão da exploração das loterias.
Ele defendeu mais "ousadia" nos incentivos a novos hubs, na atração de novos voos, uma maior e melhor divulgação do Ceará dentro e fora do Brasil, mais investimentos e apoio ao turismo do Interior. Ele destacou, aidna, a importância de mais investimentos em segurança pública.
Os dois países firmaram acordo também no segmento de serviços aéreos, com o objetivo de dar impulso ao fluxo de negócios entre as duas nações.
O objetivo do projeto (PL 2380/21) era facilitar o acesso de agentes do setor aos recursos do fundo, que financia empreendimentos turísticos.
O ministro do Turismo comentou ainda a entrega, desde de 2019, de 2.935 obras de infraestrutura turística no País, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão e 42,2 mil empregos gerados, além da retomada dos grandes eventos, como as festas de São João no Nordeste
Faturamento de 15,5% inferior a novembro de 2019, no período pré-pandemia.
Turistas já podem participar do programa de visitação da Câmara, mas há regras como vacinação obrigatória e agendamento prévio.
Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo relata possível direcionamento de R$ 1,4 milhão para um mirante turístico a 300 metros da propriedade gestor no município de Monte das Gameleiras (RN).
A Rota dos Mirantes já está em funcionamento na região da Serra da Ibiapaba e sua oficialização junto ao Governo do Estado tem sido uma reclamação de empresários. O percurso reúne pontos turísticos de lazer, esportivo, histórico, cultural, religioso, gastronômico, ecológico e de aventura.