TST decide que o BNB não pague horas extras a advogados
Esse foi o entendimento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para excluir a obrigação do Banco do Nordeste a pagar horas extras a advogados.
Esse foi o entendimento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para excluir a obrigação do Banco do Nordeste a pagar horas extras a advogados.
De acordo com o relator na CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por onde o projeto tramitou foi favorável à proposta. Mas recomendou que a CAE fosse ouvida para avaliar os seus impactos financeiros e orçamentários.
A principal novidade é a ampliação de 11 para 12 do número de membros. O novo integrante será um juiz do Trabalho, vitalício e titular de vara do Trabalho, eleito pelo Pleno do TST e com mandato de dois anos, vedada a recondução.
Pacheco acrescentou que é papel do Senado manter diálogo com todas as instituições, e não deverá ser diferente com o Tribunal Superior do Trabalho.
O novo vice será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho será ocupada pela ministra Dora Maria da Costa. A posse ocorrerá no dia 13 de outubro.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux (presidente) e Nunes Marques.
O texto da convenção traz medidas contra assédio e violência no mercado de trabalho.
Ação interposta pela Caixa Econômica Federal contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho.
O caso trata de um ressarcimento da empresa a empregados, com impacto em seu caixa de cerca de R$ 47 bi.
Emmanoel Pereira afirmou que as atribuições da Justiça do Trabalho devem ser fortalecidas.