Dez prefeituras não apresentam as contas mensais este ano ao TCE-CE
Os dados enviados pelas prefeituras e câmaras municipais são armazenados em banco de dados e correspondem fiel e integralmente às contas prestadas pelos municípios.
Os dados enviados pelas prefeituras e câmaras municipais são armazenados em banco de dados e correspondem fiel e integralmente às contas prestadas pelos municípios.
As equipes do Tribunal de Contas que iniciam fiscalizações presenciais em mais de cem prefeituras e órgãos públicos, inclusive do governo estadual, sem dúvida, vão encontrar muitas irregularidades, pois são muitos os comentários sobre desvios de recursos em grandes e médias prefeituras do interior cearense.
Nesta quinta-feira (16) será realizado painel sobre a Rede Nacional de Ouvidorias. Também serão promovidas oficinas com temas, como a "Atuação das Ouvidorias na Governança de Serviços" e "Proteção e incentivo a denunciantes". No período da tarde, será apresentada proposta de regimento interno da Rede Nacional de Ouvidorias e serão eleitos os novos membros do Conselho Diretivo da Rede.
O Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que proíbe a extinção dos tribunais de contas. Essa PEC foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e agora em votação em segundo.
A norma estabelece uma vinculação remuneratória entre auditores do Tribunal de Contas e membros do Poder Judiciário estadual.
A decisão ocorreu no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, julgadas improcedentes, na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (10/6).
A decisão ocorreu após o ministro Vital do Rêgo pedir vista de 60 dias para analisar o processo.
Tribunal de Contas do Estado do Ceará não vai funcionar.
A admiração de Marcelo pelo ex-ministro de Bolsonaro, a quem ajudou a eleger, é notória.
O acesso às dependências do Tribunal às sessões ordinárias do Plenário e das Câmaras está restrito às partes interessadas e aos seus procuradores.