Ministro quer instalar juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral
Esse e outros assuntos foram tratados na reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
Esse e outros assuntos foram tratados na reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
Parlamentares do Partido Liberal (PL), porém, criticaram a indicação feita pelo governador Elmano de Freitas e levantaram suspeição sobre o ato do chefe do Poder Executivo.
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (6), a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) envolvendo duas candidatas fictícias ao cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 em Mato Grosso do Sul. A decisão referendou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS).
Dra. Silvana, que é líder do PL na Assembleia Legislativa, já criticou a decisão por diversas vezes, em entrevistas e na tribuna do Plenário 13 de Maio. Segundo ela, as denunciantes da fraude participaram do processo eleitoral de 2022, inclusive, sendo votadas.
Os quatro deputados do PL cassados pelo TRE do Ceará estão entre os mais votados da Assembleia Legislativa no pleito do ano passado. Carmelo Neto foi o parlamentar mais bem votado em 2022, enquanto que Marta Gonçalves foi a mulher mais bem votada, sendo seguida por Dra. Silvana.
Ou seja, ele remeteu à uma instância superior, o TSE, a discussão sobre a suspeição do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira. De acordo com a ação do presidente do PL Ceará, o magistrado, empossado recentemente como titular do TRE teria ligações políticas com adversários de Acilon no Eusébio, Município em que o dirigente é prefeito.
Em aparte, o deputado Pastor Alcides Fernandes (PL), que é um dos parlamentares que teve o mandato cassado pelo TRE, criticou a ação que tramita na Justiça Eleitoral. Segundo ele, "partidos de esquerda estão querendo tirar duas mulheres eleitas democraticamente, aqui desta Casa, que florescem e brilham aqui entre nós".
De acordo com o parlamentar, apesar do processo pelo qual passou, faria tudo novamente, visto que em sua avaliação, o caso tem relação com uma ajuda que fez à população de seu colégio eleitoral durante o período mais crítico da pandemia.
Entre as pautas, destacam-se o desenvolvimento de política institucional de atenção ao 1º grau, inovação e o planejamento integrado para as Eleições 2024, todas ações com o objetivo de fortalecer a transparência e a qualidade dos serviços eleitorais no Estado.
Ele mais três outros parlamentares da agremiação correm o risco de perderem o mandato após o pleno do órgão formar maioria pela cassação da chapa.