Audiência pública, requerida por senador cearense, discute situação dos caminhoneiros
O requerimento é do senador cearense Eduardo Girão. Foto: [+]
O requerimento é do senador cearense Eduardo Girão. Foto: [+]
A MP, que perde a validade em 28 de setembro, foi aprovada pelos deputados e será enviada ao Senado Federal.
A MP cria o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que trará informações cadastrais. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os estados, o Distrito Federal e os municípios para incorporar ao documento eletrônico as exigências de leis estaduais, distritais ou municipais.
O governo federal retomou nesta terça-feira (30) as reuniões com caminhoneiros, transportadoras e embarcadores para tentar um acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário.
Tramita na Câmara dos Deputados, e será analisado por comissão especial, o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, trata ainda das autorizações especiais de trânsito relativas ao transporte de cargas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) prevê tais autorizações apenas para veículos transportando cargas indivisíveis e elas valem apenas para uma viagem.