Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades na gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência de Pacatuba, foi identificado que, no exercício financeiro de 2020, houve perdas decorrentes dos investimentos a longo prazo no valor de R$ 21.880.712,41.
Os dados enviados pelas prefeituras e câmaras municipais são armazenados em banco de dados e correspondem fiel e integralmente às contas prestadas pelos municípios.
A Prestação de Contas é de 2014, portanto já tem quase 10 anos tramitando. A Prefeita Michele pretende disputar a reeleição. O parecer prévio do TCE precisa ser analisado pela Câmara Municipal de Beberibe, quando for julgar as contas da prefeita. A Câmara Municipal só rejeitará a recomendação dos Conselheiros do Tribunal de Contas, se dois terços dos vereadores votaram contra.
A taxa de inscrição é no valor de R$ 100, conforme o edital.
A partir do dia 19 de fevereiro serão ofertados dois cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD): Nova Lei de Licitações (30 horas), até 29 de março, aberto a todos os interessados; e Cidadania e Controle Social das Contas Públicas (40 horas), até 8 de abril, dirigido aos Conselhos de Políticas Públicas.
O tema foi ministrado pelo professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Hugo de Brito Machado Segundo, com a mediação do conselheiro Rholden Queiroz, presidente da Comissão de Jurisprudência da Corte de Contas cearense.
Um documento que reúne, circunstanciadamente, as principais informações sobre a instituição, tais como planejamento estratégico, estatística processual, orçamento, estrutura organizacional, contratos e convênios, plano de contratação para o ano subsequente, além da relação de recomendações e de determinações para as unidades do Tribunal.
Em entrevista ao Blog do Edison Silva, o conselheiro comentou sobre o foco de sua gestão e melhorias para o próximo biênio.
De acordo com a publicação, a interrupção tem suscitado uma série de discussões e inquietações no que tange à liquidez e viabilidade do RPPS estadual. Além disso, houve questionamento sobre a legalidade da medida, tendo em vista que a suspensão foi implementada por decreto do poder executivo estadual, mesmo quando o repasse em questão é regulado por lei estadual específica.
Serão definidos Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidor, para um mandato de dois anos [permitida reeleição por um período para o mesmo cargo].