Arquivos TCE - Blog Edison Silva

Deputados divergem sobre emenda constitucional que cria aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM

A realocação ou não de conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas do Município (TCM) para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) gerou divergência entre deputados na Assembleia Legislativa, durante o primeiro expediente desta quinta-feira (25). O deputado Heitor Férrer (SD), autor da emenda que extinguiu o TCM, criticou o fato de os conselheiros do órgão extinto não assumirem automaticamente as vagas que se abram no TCE.

Governador veta emenda ao projeto do TCE

Os deputados estaduais cearenses aprovaram algumas emendas ao projeto de atualização da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, todo o controle externo das administrações municipais passou a ser exercido pelo TCE, assim como o pessoal do extinto órgão, fazendo-se necessário a edição de […]

Procuradora da República contesta emendas a projetos dos Tribunais de Contas

Projeto de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, tratando da sua Lei Orgânica, foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa cearense, com várias emendas, de iniciativa de deputados, reclamadas por representantes da Corte de Contas estadual. Atualmente, os conselheiros do TCE esperam que o governador Camilo Santana, vete as emendas consideradas inconstitucionais. […]

TCE-CE firma parceria para especialização técnica

Na última  quarta-feira (28), representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará estiveram com o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, para tratar das ações de especializações técnicas e educacionais no estado em 2019 que serão executadas pelo Tribunal com o apoio do Senado Federal, por meio do Instituto. Em parceria com […]