Comissão do Senado aprova que pagamentos feitos a instituições privadas que prestam serviços para o SUS devem ser revistos anualmente

A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde para prever que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais filantrópicos, para atender a população.

Por |2023-11-22T16:02:03-03:0022 de novembro de 2023|Tags: , , , , |

Nova Lei cria estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos

A lei contempla várias mudanças feitas pelo Congresso, na comissão mista que analisou a MP, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e depois na Câmara dos Deputados. Um dos trechos alterados trata da revalidação dos diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) formados fora do Brasil.

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