Arquivos Supremo - Blog Edison Silva

Políticos perdem nas urnas e querem ganhar posições na Justiça. Rede entra com ação no Supremo

A última reforma na legislação eleitoral e partidária, vigente nas eleições do ano passado, exige um determinado número de deputados federais eleitos por partido, e um certo percentual de votos, em um número mínimo de estados, para permitir que os parlamentares eleitos tenham os mesmos direitos garantidos aos das agremiações que elegeram as maiores bancadas, […]

O judiciário brasileiro precisa de uma urgente autorregulação

Juízes brasileiros, vez ou outra, inesperada e afrontosamente, assumem a condição de Colegiado, ao proferirem decisões monocráticas atentatórias à própria Corte que integra, ou à da qual está funcionalmente vinculado. Tem deles que com um simples despacho ou sentença, assume a condição de legislador ou de chefe de Executivos, atentando contra a repartição dos Poderes, […]

Com maioria a favor de indulto julgamento no STF é adiado

O julgamento do Decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quinta (29) e, por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, o julgamento foi suspenso. Assim, continua valendo a liminar do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspende parte do texto do decreto. Até […]

Governo Federal terá que ser transparente com os recursos do FPE

O Governo Federal vai ter abrir aos estados, por decisão judicial, todos os recursos arrecadados na parte referente ao todo para efeito de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das transferências obrigatórias da União para as unidades federadas. Os governos estaduais reclamaram, no Supremo Tribunal Federal, dos prejuízos causados por algumas decisões […]