Arquivos Supremo Tribunal Federal - Página 2 de 5 - Blog Edison Silva

Ministra Cármem Lúcia nega seguimento a habeas corpus que visava garantir transferência de travestis e transexuais para unidades femininas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus que pretendia garantir a transferência para unidades femininas, ou para ambientes especiais, caso fosse seu desejo, de travestis e transexuais menores de idade que se encontrem em abrigos e unidades de internação para meninos.

Criação de varas para julgar organizações criminosas divide opiniões em debate promovido na Câmara dos Deputados

A criação de varas colegiadas para julgar, em primeira instância, crimes praticados por organizações criminosas dividiu opiniões em audiência pública nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção (PL 882/19) propostos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e por […]

Magistrados, Jornalistas e Advogados discutem os desafios das noticías fraudulentas

Como a Justiça deve reagir diante da disseminação massiva de notícias fraudulentas que desnorteiam juízes, influem em decisões e instalam a noção de culpa antes mesmo dos julgamentos? Essa questão será debatida por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, dois diretores de redação de grandes veículos de comunicação do país e pelo presidente do Conselho Federal da OAB.

PT quer derrubar na Justiça a Medida Provisória do marco legal do saneamento básico

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6128, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera diversas normas relacionadas ao tema. As alterações, segundo o partido, representam uma “revolução” no atual sistema brasileiro […]