Arquivos Supremo Tribunal Federal - Blog Edison Silva

Criação de varas para julgar organizações criminosas divide opiniões em debate promovido na Câmara dos Deputados

A criação de varas colegiadas para julgar, em primeira instância, crimes praticados por organizações criminosas dividiu opiniões em audiência pública nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção (PL 882/19) propostos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e por […]

Magistrados, Jornalistas e Advogados discutem os desafios das noticías fraudulentas

Como a Justiça deve reagir diante da disseminação massiva de notícias fraudulentas que desnorteiam juízes, influem em decisões e instalam a noção de culpa antes mesmo dos julgamentos? Essa questão será debatida por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, dois diretores de redação de grandes veículos de comunicação do país e pelo presidente do Conselho Federal da OAB.

PT quer derrubar na Justiça a Medida Provisória do marco legal do saneamento básico

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6128, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera diversas normas relacionadas ao tema. As alterações, segundo o partido, representam uma “revolução” no atual sistema brasileiro […]

AGU defende MP da Contribuição Sindical

Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em defesa da Medida Provisória nº 873/19, que estabeleceu que a contribuição sindical somente deve ser paga por meio de boleto – e não descontada em folha, como anteriormente – e após autorização prévia, individual e expressa do trabalhador.

Procuradora quer 22 anos de prisão para Collor de Melo e a perda do mandato de senador por crimes na Lava Jato

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação das penas de prisão e de perda de mandato ao senador Fernando Collor (Pros/AL, atualmente licenciado) por prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também pede a imputação de multa e o pagamento de indenização por danos morais e materiais no total de R$ 59,9 milhões, o equivalente ao montante cobrado a título de propina.