OAB-CE discute em audiência pública na quinta-feira (20) a situação do Sistema Penitenciário

A audiência é uma iniciativa importante para abordar diversos aspectos relacionados ao sistema carcerário do Estado, tendo como pauta questões delicadas como torturas, maus tratos, superlotação das unidades e o respeito às prerrogativas dos advogados e advogadas, bem como o cumprimento do estatuto da OAB.

Por |2023-07-17T16:45:44-03:0017 de julho de 2023|Tags: , , , |

Proposta para enfrentar problemas do sistema prisional está parada na Câmara dos deputados

Desde 2017 projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro.

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