Projeto transfere o custo de tornozeleira eletrônica a presos
Para o senador, a saída da prisão sob monitoração eletrônica é um benefício usufruído pelo condenado e, por isso, não deveria ser custeada pelos cofres públicos.
Para o senador, a saída da prisão sob monitoração eletrônica é um benefício usufruído pelo condenado e, por isso, não deveria ser custeada pelos cofres públicos.
A audiência é uma iniciativa importante para abordar diversos aspectos relacionados ao sistema carcerário do Estado, tendo como pauta questões delicadas como torturas, maus tratos, superlotação das unidades e o respeito às prerrogativas dos advogados e advogadas, bem como o cumprimento do estatuto da OAB.
Início de 2020, o Ceará foi palco de um motim de policiais militares, que reivindicavam melhoria salarial. A paralisação durou 13 dias, período no qual foram registrados 321 homicídios no Estado.
Ministro Gilmar Mendes vê uma “certa resistência” para implementação das ordens e da jurisprudência do STF nas prisões do País.
A obrigação de o preso ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção será tema de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira (13).
Desde 2017 projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro.
Nesta nova lei, além do aumento do número de horas [+]
Governador afirma que vai manter enfrentamento à violência e [+]