Na última terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou cerca de um terço das emendas parlamentares de comissão, um tipo de emenda coletiva designado pelas comissões temáticas do Congresso.
A ministra do Planejamento e Orçamento respondeu a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano.
A ministra também falou sobre a disposição de recursos do Governo para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais.
Segundo o ministro, a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal representa um exemplo da coordenação entre o Executivo e o Legislativo em nome de um objetivo comum.
A divisão dos recursos ocorrerá da seguinte forma: US$ 3,4 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 3 bilhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), US$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) e US$ 600 milhões do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
A audiência será a terceira visita da ministra Simone Tebet à CMO. Ela foi à comissão em agosto para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e compareceu novamente no início de outubro para falar sobre o projeto do Plano Plurianual.
O debate está previsto no plano de trabalho do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo ele, os parlamentares terão que adaptar o texto às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal.
O governo federal se comprometeu, a partir do projeto de Arcabouço Fiscal em tramitação no Congresso Nacional, a alcançar déficit fiscal zero em 2024.
“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor", comentou a Ministra.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já tem orçamento fechado. Segundo ela, o Minha Casa, Minha Vida será um dos carros-chefe do programa. A ministra não detalhou valores.