De acordo com o projeto, o interessado em determinado cargo deverá comprovar que o curso de nível superior foi concluído até a data da posse no cargo público, sob pena de anulação do ato de nomeação e/ou exoneração. Os secretários e secretários executivos em exercício que não estiverem enquadrados à exigência da proposta de Lei deverão ser exonerados em até 30 dias da data da publicação da legislação.
Além disso, a pedido da Procap, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha), e mais três secretários, os titulares das Secretarias de Transporte; Obras e Infraestrutura; e de Governo.
Ao todo, 32 secretários devem acompanhar o chefe do Poder Executivo na administração pública e o petista buscou manter a parirade de gênero, uma promessa de campanha.
Janaína Farias e Gorete Pereira têm ambições eleitorais neste ano de 2022.
Marcos Cals atuava como secretário executivo da Secretaria das Cidades desde o início de 2019. Ele preside o Progressistsa de Fortaleza.
Alguns dos ex-secretários do Governo do Estado estiveram em pastas de importante relevância para o Poder Executivo, que tratam sobre recursos para áreas abrangentes do Ceará e atingem público amplo.
Cláudio Pinho, titular da pasta de Direitos Humanos, tem planos de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará.
Escalonado a partir de 2022: 4% em fevereiro, 4% em agosto e 3% em dezembro.
Ele encaminhou a proposta para que seus pares assinem e ela inicie tramitação. "Precisamos mostrar que essa emenda é um avanço no que diz respeito à independência entre os poderes. O que não pode haver é harmonia com submissão, harmonia com cooptação".
A decisão contribui para estancar parte significativa da insatisfação por causa do assédio a colégios eleitorais no Interior do Ceará.