Aprovados na Assembleia três projetos de deputados relacionados ao combate do coronavírus

A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, durante votação na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (30), três projetos de Lei de autoria de parlamentares voltados ao combate ao novo coronavírus e seus impactos na vida do cidadão.

Sancionada a lei que regulamenta empréstimos do FGTS para Santas Casas

Foi sancionada nesta quarta-feira (05), e publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.832 de 2019, que viabiliza a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

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