Diante do imbróglio que se formou, a Casa decidiu adiar a votação da matéria, que deve ficar para esta quinta-feira (16). O presidente da Mesa Diretora, Gardel Rolim (PDT), também decidiu criar uma comissão especial que vai rever o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
O texto com mudanças no Regimento Interno deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro do ano que vem e ainda pode passar por pequenas mudanças.
A norma também prevê que, em caso de urgência, o relator deve submeter imediatamente a referendo do Plenário ou da Turma.
O documento conta com quase 400 artigos e recebeu emendas dos deputados Renato Roseno (PSOL), Érika Amorim (PSD) e Drª Silvana (PL).
Durante o período de realização de sessões e reuniões em formato híbrido, poderá ocorrer a redução do número de sessões ordinárias por semana.
Além do PDT, deputados do PSB, PSOL, PSL, PSDB afirmam que houve violação do devido processo legislativo na aprovação da matéria em primeiro turno.
No momento o colegiado está tratando de detalhes redacionais.
Os trabalhos da Comissão Especial foram iniciados em 2019.
A maioria dos ministros entendeu que o tema é "interna corporis", ou seja, pertinente apenas ao Legislativo.
As novas regras começam a valer a partir desta quinta-feira (13).