Texto-base da minirreforma eleitoral é aprovado pela Câmara Federal
Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta são votados na quinta-feira (14).
Câmara aprova urgência para projeto que prevê compensação aos estados por queda de arrecadação no ICMS
A Lei Complementar 194/22 determinou que esses produtos não poderiam ser considerados supérfluos para fins de incidência de alíquotas maiores. O próprio texto dessa lei previa uma compensação, que foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
É constitucional o Regime de Urgência de votações no Congresso Nacional
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência do Congresso.
Ministro decide levar ao Plenário do STF ação sobre “regime de urgência” usado na Câmara e Senado
Segundo o PV, o regime de tramitação de urgência está sendo utilizado para encurtar o debate nas Casas, dispensando a apresentação de pareceres das comissões, o que interfere gravemente no devido processo legislativo
Com atualização do novo Fundeb em 2021, três propostas tramitam em regime de urgência no Congresso Nacional
Nesse contexto, a entidade informou que é importante o status de urgência aprovado, em 7 de outubro, pela Câmara dos Deputados para os Projetos de Lei (PLs) 3339/2021 e 3418/2021.
Após aprovação da urgência na Câmara, projetos do prefeito Roberto Cláudio serão votados nesta terça-feira (17)
Apesar de diversas reclamações oriundas da diminuta oposição, a maioria esmagadora dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta segunda-feira (16), a urgência para os oito projetos encaminhados pelo prefeito Roberto Cláudio, na última sexta-feira (13). As matérias foram aprovadas em comissão conjunta e entram na pauta de votação na sessão ordinária desta terça-feira (17).
Câmara de Fortaleza realiza sessão extra para discutir aumento no número de regionais
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza devem se reunir nesta segunda-feira (16) para se debruçarem sobre nove projetos do prefeito Roberto Cláudio, sendo oito em regime de urgência. Dentre as propostas está a revisão geral dos salários dos servidores públicos e a proposta que altera a quantidade de secretarias executivas regionais, que passarão de sete para 12.
Aumento do teto para Magistrados, Promotores e Procuradores, Defensores e Conselheiros
Tramitam na Assembleia Legislativa projetos que reajustam o teto remuneratório [+]