A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. O relator afirmou que o adiamento da votação no grupo, a princípio marcada para hoje, decorreu pelo excesso de sugestões recebidas pelo grupo.
Castro disse que pretende aprovar o projeto na CCJ ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele quer que as mudanças eleitorais que forem aprovadas sejam válidas já para as próximas eleições municipais, em 2024.
A partir da próxima eleição, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos.
As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio.
De acordo com o vereador Wellington Saboia, um ponto benéfico da reforma eleitoral diz respeito ao fim das coligações proporcionais.
O certo é que se evitou pela segunda vez, em cinco anos, o tal “distritão” e evitaram-se as coligações em eleições proporcionais.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta traz inovações em três aspectos políticos eleitorais: promoção da diversidade nos cargos públicos, estímulo à participação popular, e fidelidade partidária.
Renato Roseno chama a atenção para os impactos que essas alterações podem causar no processo eleitoral sem a devida discussão mais ampla.
Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições, estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.
De agora em diante todos os interessados diretamente nas eleições de 2022 já sabem como proceder em relação às suas pretensões partidárias.