Senado estuda apresentar recurso contra decisão do STF que limita aplicação do piso da enfermagem
"O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil", afirmou Pacheco.
Procuradoria da República insiste na revogação da busca e apreensão contra empresários
Ao assegurar que, ao contrário do que afirmou o ministro na decisão, o recurso apresentado na última sexta-feira (9) é tempestivo, Lindôra Araújo frisa que a intimação formal do Ministério Público Federal, em cumprimento à disposição legal expressa, somente ocorreu em 2 de setembro de 2022.
Deputado Daniel Silveira recorre novamente ao STF contra uso da tornozeleira eletrônica
Somadas, as sanções impostas por Alexandre ao parlamentar já chegam a R$ 645 mil.
Bolsonaro insiste em querer processar o ministro Alexandre de Moraes do STF
O presidente da República apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou notícia-crime ajuizada por ele contra Moraes e pede que o caso seja levado ao plenário do STF.
Vereadora lamenta falta de assinaturas para apresentar recurso contrário à decisão que arquivou pedido de cassação de Ronivaldo Maia
Apenas quatro edis - Adriana Nossa Cara (PSOL), Gabriel Aguiar (PSOL), Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT) assinaram a favor da apelação.
Bancada do PT na Câmara de Fortaleza subscreve recurso a favor da cassação do mandato do petista Ronivaldo Maia
O parlamentar é acusado de tentativa de feminicídio, após jogar o veículo em que se encontrava contra uma mulher, no fim do ano passado.
Caso Ronivaldo – Bancada do PSOL ainda não concluiu o recurso contra decisão do Conselho de Ética
Como a Câmara Municipal de Fortaleza não realizou sessão ordinária na semana passada, o prazo para apresentação do recurso deve iniciar na plenária desta quarta-feira (20).
“É uma vergonha”, diz vereadora sobre arquivamento de pedido de cassação contra Ronivaldo. PSOL tenta recorrer da decisão
Apesar de ter retornado para a Câmara Municipal, Ronivaldo Maia ainda não compareceu à sede do Poder Legislativo e alega problemas de saúde.
Projeto permite o julgamento mesmo que as partes desistam do processo de recurso
Pela proposta, decisão deve estar fundamentada na existência de relevante interesse público.
Representante do MP recorre da absolvição do deputado federal Aécio Neves
Segundo decisão judicial, entrega de R$ 2 milhões de Joesley Batista ao parlamentar em 2017 configurou “negócio de natureza privada”.