Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR
A Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda. Cerca de 206 mil contribuintes receberão R$ 339 milhões.
A Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda. Cerca de 206 mil contribuintes receberão R$ 339 milhões.
Receita Federal antecipa a liberação de programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. Parte dos contribuintes poderá baixar o programa nesta terça (12).
As mudanças atendem sugestões dadas pelo MPF em 2022, visando ampliar e facilitar o trabalho dos dois órgãos no enfrentamento a ilícitos penais fiscais.
O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.
De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
A isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa.
Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.
O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 está disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O dinheiro vai estar disponível no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a realização da audiência, cita reportagem da Folha de S. Paulo. segundo a qual ''dados do Banco Central mostram que, no primeiro trimestre do ano, foram enviados U$2,7 bilhões (R$ 13,4 bilhões pela cotação atual) para o exterior em apostas esportivas".