Prefeitura de Fortaleza propõe reposição de 4,62% no reajuste geral do servidor
Pela proposta, a folha de pagamento de março, que será paga em abril, virá com reajuste de 3,62% retroativo a janeiro. A partir junho, o reajuste alcança os 4,62%.
Pela proposta, a folha de pagamento de março, que será paga em abril, virá com reajuste de 3,62% retroativo a janeiro. A partir junho, o reajuste alcança os 4,62%.
De acordo com o ministério, ''servidores com as menores remunerações'' e ''que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%''.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A matéria foi encaminhada pelo governador Elmano de Freitas na tarde de segunda-feira (08) e tramitou em regime de urgência, sendo aprovada em menos de 24 horas pelos parlamentares.
Na manifestação desta quinta, os servidores criticavam a proposta e reivindicavam a reposição salarial, que segundo eles, acumula perdas de 37,03%. Eles propõem 10% de reajuste, diante da oferta de 5,8% feita pelo governo estadual.
Os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Além dos 9% no salário linear para todos os servidores a partir de maio, o governo propõe um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. Assim, o valor do auxílio passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta do governo tem impacto nos cofres de R$ 11,2 bilhões, já previsto no orçamento deste ano.
O vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais ficam reajustados em índice único e geral, a partir de 1º de janeiro de 2023, no percentual de 5,79%, referente à revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
As cinco propostas serão analisadas agora nas comissões temáticas da Câmara. Elas se juntam à do Tribunal de Contas da União (TCU), que propõe reajuste de 13,5% para os servidores da corte de contas (PL 1392/22), em tramitação desde maio.
O início da segunda fase de consultas e de saques de valores esquecidos nos bancos, que ocorreria nesta segunda-feira (2/5), foi adiado sem ter uma data determinada para a sua implementação.