Comissão de Esporte pode votar proibição de publicidade de apostas por celebridades
A lei que regulamentou as apostas esportivas é oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, que recebeu destaque nas discussões da Câmara e do Senado em 2023.
A lei que regulamentou as apostas esportivas é oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, que recebeu destaque nas discussões da Câmara e do Senado em 2023.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 2.796/2021, da Câmara dos Deputados, inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática.
Se a proposta virar lei, as operadoras de telefonia terão 90 dias, a partir da publicação da nova norma, para instalarem os bloqueadores.
Filhos também terão atendimento prioritário no serviço; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
Para o senador, a saída da prisão sob monitoração eletrônica é um benefício usufruído pelo condenado e, por isso, não deveria ser custeada pelos cofres públicos.
Com a leitura do expediente da 3ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, nesta quinta-feira (8), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nove propostas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares.
Além de acabar com o chamado saidão, o PL prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Pena vai até o cancelamento de alvará de funcionamento.
Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para permitir que as pessoas entrem com água potável nos estabelecimentos comerciais, casas ou ambientes de festas e espetáculos.