O Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2018, do senador Telmário Mota (Pros-RR), foi aprovado na forma de substitutivo redigido pela relatora na CDH, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A CCJ do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2018) ao projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).
Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2016 prevê divulgação em TV do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais obriga divulgação de repasses por atendimentos realizados na rede privada de saúde filiada ao SUS.
Mutuários com um ano de trabalho com carteira assinada poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar ou amortizar o saldo devedor do financiamento imobiliário.
Dirigir fumando com menores no veículo será considerado infração de trânsito. O projeto teve aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprova proposta que estabelece percentual mínimo para cada sexo na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos fiscalizadores de outras profissões regulamentadas.
Projeto garante remuneração básica de um salário mínimo aos conselheiros tutelares. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2018 aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Projeto de Lei do Senado prevê que todos os órgãos e entidades públicas, autarquias e fundações terão que oferecer informações acessíveis sobre seus produtos e serviços. A oferta de informações às pessoas com deficiência deverá ser acessível, inclusive por meio do sistema braile.