Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos.
Os incentivos terão duração de 10 anos, podendo ser prorrogados em igual período.
O parlamentar já apresentou a primeira versão de seu relatório em Plenário, quando o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), comunicou que o projeto seria incluído na próxima ordem do dia, que ainda não foi publicada. Até lá as negociações prosseguem, visto que a proposição enfrenta resistências de governadores, que temem perder receita de arrecadação.
O senador, no entanto, destacou que não existe projeto de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional, relembrando a Guerra na Ucrânia.
Ao lado de ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bolsonaro declarou: ''zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o Governo Federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar".
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje prevê regime tributário simplificado para todo o ano mediante opção até o último dia útil de janeiro.
O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os beneficiados pela proposta.
A proposta beneficia Estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União.
Eduardo Bismarck (PDT) quer saber de Marcelo Queiroga sobre transferências de recursos financeiros pela União aos Estados e Municípios.
A proposta altera a lei de autonomia do Banco Central, recentemente sancionada, que permite somente ao presidente da República exonerar presidente e diretores do Bacen.