Defensoria pública – com audiências de custódia suspensas pelo TJ/CE, saiba como agir em caso de prisão em flagrante

Os documentos solicitados variam conforme o caso, mas em geral é necessário apresentar: CPF, RG, certidão de nascimento, comprovante atualizado de endereço, matrícula da escola (caso a pessoa esteja estudando) e carteira de trabalho (caso esteja trabalhando) da pessoa presa.

Por |2020-04-14T22:13:34-03:0014 de abril de 2020|Tags: , , , |

Voto aberto para perda de mandato e prisão em flagrante de senador é aprovado em comissão no Senado

O Senado poderá ter voto aberto nas análises de perda de mandato e prisão em flagrante de senador por crime inafiançável. É o que determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2015, aprovado nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto agora segue para análise da Comissão Diretora. Depois, vai ao Plenário.

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