Dez prefeituras não apresentam as contas mensais este ano ao TCE-CE
Os dados enviados pelas prefeituras e câmaras municipais são armazenados em banco de dados e correspondem fiel e integralmente às contas prestadas pelos municípios.
Sérgio Aguiar destaca preocupação de prefeituras com a falta de recursos do FPM
Para ele, a aprovação de projeto que trata da diminuição da alíquota da contribuição patronal, em discussão no Senado Federal, pode resolver parte do problema.
Felipe Mota cobra prefeituras que aprovem o piso da enfermagem em seus municípios
De acordo com ele, a preocupação maior dos profissionais de Enfermagem é a não aprovação da legislação pelas câmaras municipais.
“Paralisação” de prefeituras para garantir repasses do FPM tem apoio de deputado ex-prefeito
Pinho chegou a comprar a atual situação das prefeituras com o dia a dia de uma dona de casa. "Imagine uma dona de casa que tem diversos compromissos, todos os dias. Ela tem que pagar a conta de luz, água, internet. E, de repente, um corte de mais de 30% no salário. É isso o que está acontecendo nos municípios", disse.
Controladoria Geral da União e Polícia Federal apuram fraudes em prefeituras
De acordo com a PF, a cronologia dos fatos investigados demonstra a extensa atuação, não somente do ponto de vista territorial, uma vez que empresas ligadas ao grupo estão presentes em contratos firmados em ao menos oito estados brasileiros.
Proposta de alteração na Lei das Licitações e Contratos Administrativos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputado Célio Studart apresenta projeto que limita cachês com dinheiro público
Segundo justificativa da matéria, nos últimos dias surgiram notícias denunciando que prefeituras estavam contratando artistas com cachês milionários. Como aponta a proposta, há caso em que os valores despendidos seriam maiores que o orçamento anual de merenda escolar do município.
Deputados aprovam regulamentação do funcionamento das associações de municípios
Projeto de Lei de autoria do ex-senador Antonio Anastasia permite a essas entidades representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.
Ministro do TCU suspende compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE
Walton Alencar Rodrigues, que é relator do caso, determinou prazo de até 15 dias para que o FNDE se manifeste sobre as questões.
Tribunal de Contas pesquisa a estrutura de controle interno dos municípios
A ideia é coletar dados e, a partir daí, oferecer um suporte aos municípios na implementação de unidades e práticas de controle interno.