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Vereadores aprovam realização de Censo de Praças de Fortaleza a cada dois anos

Aprovado, nesta quinta-feira (06), na Câmara dos Vereadores de Fortaleza, em discussão única, o projeto de lei ordinária (PLO) nº 29/2019, que dispõe sobre a realização, bienalmente, do Censo de Praças de Fortaleza. O Censo fará a contagem dos espaços públicos já afetados ou destinados à instalação de praças, incluindo os irregularmente ocupados, elaborando o Cadastro Único de Praças do Município.

Aprovada por unanimidade isenção de IPTU para teatros com capacidade para até 300 pessoas

Projeto de lei complementar nº 14/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), foi aprovado em primeira e segunda discussão, nesta quarta-feira (29), pela Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa é baseada em um projeto do vereador Guilherme Sampaio (PT) e isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teatros com capacidade de público de até 300 pessoas.