Prazo para regularizar título via internet termina nesta segunda (8)
A partir de amanhã (9) o atendimento será somente presencial até dia 8 de maio quando encerra-se o cadastro eleitoral.
Flexibilização de prazos da Lei da Fixa Limpa em exame no Senado
Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), o projeto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
Partidos têm até domingo (9) para inserir informações de filiados nas relações internas de filiação
Registros com idêntica data de filiação verificados pelo sistema permanecerão na situação sub judice até que seja juntada no Filia a decisão da juíza ou do juiz eleitoral competente,
Governo prorroga prazo para recadastramento de armas
O prazo para recadastramento de armas foi adiado pelo Governo Federal de 30 de março para 3 de maio deste ano. Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas, ainda que já registradas em outros sistemas.
Senadores e deputados apresentaram 6.575 emendas à proposta orçamentária de 2022
O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 terminou na última segunda-feira (14). As sugestões de despesa serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral do PLN 32/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar um relatório preliminar na sexta-feira (18).
Emendas ao Orçamento da União. Divergências na bancada do Ceará
O deputado federal Capitão Wagner criticou o encontro promovido pela Assembleia, tanto por entender que o assunto é exclusivamente da bancada federal, e também pelo fato de lá estar o senador Cid Gomes, pois licenciado do mandato ele não tem qualquer ação legislativa.
Eleitor pode solicitar voto em trânsito ou transferência temporária até 18 de agosto
Caso o(a) eleitor(a) já saiba que estará fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, ele(a) pode requerer o voto em trânsito. A medida é possível para capitais ou municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas. No Ceará, as cidades com seções habilitadas são: Caucaia, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.
Congresso Nacional tem um ano para fazer a Lei das Heranças
Por fim, Toffoli fixou o prazo de 12 meses para que o Congresso adote as medidas legislativas necessárias para suprir a omissão, contando a partir da data da publicação da ata de julgamento do mérito.
Prefeitos precisam atualizar dados sobre saneamento básico até segunda (30)
Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais.
Servidores federais ganham novo prazo para optar pela previdência complementar
O governo estima que cerca de 290 mil servidores atendam os requisitos para a mudança.